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Reforma Tributária

Reforma tributária e Simples Nacional: o que muda

Uma das dúvidas mais frequentes entre pequenos empresários é se o Simples Nacional vai deixar de existir com a reforma. A resposta curta é não — mas a forma como ele se conecta ao novo sistema muda, e essa mudança exige atenção.

O Simples Nacional continua existindo

O regime é mantido como está, com a mesma lógica de guia unificada (DAS) e tabelas por faixa de faturamento. O que muda é a composição interna: o IBS e a CBS passam a ser incorporados gradualmente dentro da sistemática do Simples, substituindo a parcela que hoje corresponde a PIS, COFINS, ICMS e ISS.

2026: fase de testes, sem cobrança

Durante 2026, as empresas do Simples Nacional (inclusive o MEI) passam pela fase de testes junto com todo o restante do sistema — com alíquotas simbólicas de CBS e IBS, mas sem nenhum recolhimento efetivo desses tributos. Ou seja, na prática, o caixa da empresa não é impactado ainda, mas a contabilidade já precisa registrar essas informações corretamente para o sistema se ajustar.

A decisão que vem até setembro de 2026

Esse é o ponto mais importante para qualquer contador que atende empresas do Simples: elas terão até setembro de 2026 para decidir se, a partir de 2027, continuam recolhendo os tributos pela sistemática unificada do Simples Nacional, ou se optam por apurar o IBS e a CBS por fora, no regime regular — o que pode fazer sentido para empresas que vendem principalmente para outras empresas e querem gerar mais crédito tributário na cadeia. É uma decisão que precisa de simulação caso a caso, feita com antecedência.

Um período de transição sem multa automática

Durante 2026, houve uma dispensa de penalidades para erros cometidos no cumprimento das novas obrigações acessórias ligadas ao IBS, à CBS e ao Imposto Seletivo — desde que não haja dolo, fraude ou simulação. Isso dá uma margem de aprendizado tanto para empresas quanto para escritórios contábeis, mas não deve ser interpretado como um motivo para adiar a adaptação.

Por que isso é uma oportunidade para o escritório

A decisão sobre continuar no Simples unificado ou migrar para a apuração em separado do IBS/CBS é exatamente o tipo de análise que exige um contador presente — não é algo que o empresário consegue decidir sozinho. Escritórios que já dominam essa comparação, com simulações prontas para cada perfil de cliente, têm uma oportunidade real de se posicionar como consultores estratégicos nesse momento, não apenas como executores de obrigações.