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Reforma Tributária

Comitê Gestor do IBS: o que é e como funciona

O IBS tem uma particularidade que não existia nos tributos que ele substitui: em vez de ser administrado por um único ente federativo, ele é gerido por um órgão colegiado criado especialmente para isso — o Comitê Gestor do IBS.

Por que o IBS precisa de um comitê próprio

O IBS substitui o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) — dois tributos que hoje são administrados separadamente por 27 unidades federativas e mais de 5 mil municípios, cada um com suas próprias regras. Unificar esses tributos exigia também unificar a gestão, e é isso que o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) faz: centraliza a administração do novo imposto, mantendo a receita distribuída entre estados e municípios conforme o consumo em cada localidade.

Como é composto

O Comitê tem um Conselho Superior com 54 membros: 27 representantes dos estados e do Distrito Federal (indicados pelos respectivos secretários de Fazenda) e 27 representantes dos municípios. Essa divisão paritária garante que nem estados nem municípios tenham peso maior nas decisões, respeitando o modelo de federalismo cooperativo do país. Além dos membros políticos, o Comitê conta com uma equipe técnica especializada em finanças públicas, legislação tributária e tecnologia de arrecadação.

O que o Comitê faz na prática

Entre suas funções estão: definir regras operacionais uniformes para a cobrança do IBS em todo o território nacional, distribuir a arrecadação entre estados e municípios conforme o local de consumo, administrar o sistema de créditos e débitos do imposto, e centralizar o processamento de informações fiscais relacionadas ao IBS — funções que hoje são espalhadas entre milhares de secretarias de Fazenda diferentes.

Por que isso importa para quem trabalha com contabilidade

Até hoje, lidar com ICMS significava conhecer as regras específicas de cada estado — e lidar com ISS significava conhecer as regras de cada município. Com o Comitê Gestor centralizando as regras do IBS, a expectativa é de mais uniformidade e previsibilidade, o que deve simplificar (ainda que não elimine totalmente) a complexidade que hoje existe para empresas que operam em vários estados ou municípios diferentes.