Cashback tributário: como funciona a devolução para baixa renda
Entre as novidades da reforma, o cashback tributário é a que tem impacto social mais direto: uma devolução de parte do imposto pago, destinada a quem mais sente o peso da tributação sobre o consumo.
O conceito
O cashback devolve uma parcela da CBS e do IBS efetivamente pagos por famílias de baixa renda em suas compras do dia a dia. É importante entender que não se trata de isenção nem de desconto na hora da compra — é uma devolução posterior do valor do imposto já pago, prevista na Lei Complementar 214/2025.
Quem tem direito
O benefício é restrito a famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. A inclusão na sistemática de devolução acontece de forma automática para quem se enquadra nesse critério, sem necessidade de solicitação — quem não quiser participar pode pedir exclusão a qualquer momento.
Cronograma de implementação
O cashback não começa junto com os demais tributos. A devolução referente à CBS tem início em janeiro de 2027, mesma data em que a CBS entra em vigor plena. Já a devolução referente ao IBS só começa em janeiro de 2029, acompanhando a fase mais avançada da transição estadual e municipal.
Por que esse mecanismo foi criado
Impostos sobre consumo, por natureza, pesam proporcionalmente mais no orçamento de quem ganha menos — quem tem renda baixa gasta uma fatia maior do que recebe, então paga proporcionalmente mais imposto sobre consumo do que quem tem renda alta. Esse fenômeno é chamado de regressividade tributária. O cashback foi desenhado justamente para reduzir esse efeito, devolvendo parte do imposto para quem mais precisa.
O que muda para o dia a dia do escritório
Para a maior parte das empresas, o cashback é transparente — não muda a forma de recolher o imposto. Mas é um tema que aparece com frequência nas conversas com clientes e no entendimento geral da reforma, então vale o contador estar preparado para explicar como funciona, especialmente para clientes que atuam com folha de pagamento e público de baixa renda.
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